sábado, 27 de julho de 2013

COM A PALAVRA OS SENHORES VEREADORES



CARTA ABERTA

Reestruturação e a Reorganização Administrativa 

Reestruturação e Reorganização Administrativa de um município após sua elaboração devem ser discutidas e rediscutidas em instâncias várias. Em primeiro lugar com os atores que, naquele momento, fazem parte do cenário a ser modificado ou alterado. Após ajustes resultantes do consenso havido, a sociedade civil organizada deve ser chamada para que ouça e opine a respeito. Essa é uma boa forma para mostrar e ser transparente além de permitir o uso da cidadania. Em segundo lugar, ao serem enviadas à Casa do Povo – o Legislativo – procedimentos semelhantes devem ser adotados. O fato dos senhores vereadores serem os legítimos representantes do povo não os desobriga, ao contrário, de analisarem textos que irão mexer com todo um cotidiano de todos os cidadãos, fazê-lo sem a participação da sociedade civil organizada. As conversas e trocas de opiniões devem ultrapassar as fronteiras dos gabinetes e de forma democrática e transparente serem partilhadas, ouvindo e ouvindo.
Lamentavelmente não é dessa forma que as coisas estão acontecendo. Do Executivo ao Legislativo tudo aconteceu rápido demais. As razões a própria razão desconhece!
No Legislativo – que está em recesso, ou não está? Reuniões e mais reuniões cujo teor, quando se referem à Reestruturação e Reorganização, vira segredo e, obviamente, servem a todo o tipo de especulações, que maldosas ou não, nem por isso deixam de ser.
Não seria melhor que tudo se passasse às claras?
Não seria mais democrático que a sociedade fosse chamada para ouvir e opinar?
Não seria mais transparente de que os procedimentos fossem translúcidos, menos pessoais e mais coletivos?
Com a palavra os Senhores Vereadores.



Pela cidadania!


Pela transparência!





sexta-feira, 5 de julho de 2013

Projeto Eleições Limpas tem mais de 53 mil assinaturas

Projeto Eleições Limpas tem mais de 53 mil assinaturas

05/07/2013 - 21h48


Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa – recolheu mais de 53 mil assinaturas até hoje (5). O cálculo considera apenas as assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram recolhidas em papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas.
O projeto propõe acabar com o financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreram da constatação de que apenas três setores da economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as mineradoras. “É uma pequena fração do empresariado que tem interesses imediatos na ação do Congresso Nacional. Pesquisa da Universidade do Texas mostra que para cada real investido nas campanhas [pelas empresas] houve um retorno da ordem de R$ 8,5. Não se trata de doar, mas de adiantar um dinheiro que voltará na forma de dinheiro público”, explicou o coordenador do MCCE Márlon Reis.
De acordo com o MCCE, dos 513 deputados atualmente eleitos, 369 foram os que tiveram as campanhas mais caras. “Não há igualdade de disputa entre aqueles que dispõem dos milhões das empreiteiras, dos bancos e das mineradoras e os outros, que não têm acesso a esses recursos. É desigual e o resultado são eleições dirigidas economicamente”, disse Reis.
O projeto prevê ainda a eleição para o Legislativo em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam nos partidos e é definido o número de cadeiras que cada sigla terá direito. No segundo turno, ocorre a escolha dos candidatos em cada lista partidária. O novo projeto de lei também dá mais liberdade de expressão aos cidadãos nas redes sociais e na internet em relação ao debate eleitoral.
O MCCE ressalta que para implementar as mudanças propostas não é necessário alterar a Constituição vigente. “O projeto não tem nada que precise mudar a Constituição. Ja vai ser muito dificil alterar a legislacao ordinaria. Se nós quiséssemos incluir emendas constitucionais estaríamos fadados ao fracasso. Para lei, é necessário 50% mais um dos legisladores presentes. Para a questão constitucional, passaríamos a ter exigência de três quintos do número total de deputados e senadores, em duas votações, em dois turnos, em cada casa”, destacou Reis.

Para assinar a petição, o cidadão pode acessar o site da campanha (www.eleicoeslimpas.org.br). São válidas assinaturas feitas pelo site e também em papel. O prazo para reunir as assinaturas necessárias termina no dia 4 de agosto. Para a lei ter validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013.
Edição: Fábio Massalli
Vídeo ELEIÇÕES LIMPAS 05/6/2013 : http://www.youtube.com/watch?v=qahO-AwKvug




Fonte: Agencia Brasil