terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL PODERÁ SER APROVADA EM SÃO JOSÉ.


             A Associação Renasce São José  tem a missão de promover o acompanhamento das ações do poder público de forma ampla, transparente e responsável, conscientizando a população  à cerca de seus direitos,  deveres e necessidades fundamentais, vem  informar que foi protocolado na Câmara Municipal, em sessão solene no dia 1º de janeiro, o primeiro Projeto de Lei que trata da ”Lei da Ficha Limpa Municipal”. Estavam presentes de mais 500 cidadãos Valeriopretanos, que ouviram o texto, aplaudiram e se mostraram favoráveis.

         Este Projeto de Lei que vem de encontro à Lei Federal Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010, que é uma legislação brasileira e foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade  originada de um Projeto de Lei de iniciativa popular, idealizado pelo juiz Márlon Reis que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei torna inelegível por oito anos o candidato que condenado por decisão de órgão colegiado (por mais de um juiz).
     
        Se aprovado o Projeto de Lei, cidadãos que se enquadrarem nas restrições legais, que já tenham sentença transitada em julgado em segunda instância, não poderão mais ocupar cargos de comissão na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de São José do Vale do Rio Preto. O Projeto agora segue para análise das Comissões da Câmara Municipal  e após o parecer seguirá para o voto no plenário.  Informaremos  o dia e hora que será votado em plenária na Câmara.

      A expectativa para a aprovação desta Lei é grande,  pois trará enorme benefício para a  população.

     Segue vídeo da série "Educação Política", o cientista político Humberto Dantas explica a Lei da Ficha Limpa e suas consequências para o Processo Eleitoral Brasileiro. Veja abaixo!