DE OLHO NO LEGISLATIVO EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

       Recentemente foi apresentado à Diretoria da Associação uma proposta para o desenvolvimento do projeto DE OLHO NO LEGISLATIVO. Formado à comissão, várias reuniões já aconteceram e muitas ainda acontecerão.

     O grupo de trabalho conta com o apoio do MVC (MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE-SP), do MCCE (MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL). Como parceiros do projeto temos o apoio do SrºDanilo Barbosa e SrªSônia Barbosa (MVC), Srª Celina Marrone (MCCE) e do Professor e Cientista Político Humberto Dantas, ambos idealizadores do projeto.

O trabalho consiste em acompanhar as casas legislativas, observar como trabalham os parlamentares e classificar, RANQUEANDO nossos Vereadores, de acordo com critérios capazes de propor à sociedade um olhar sobre o mais democrático dos poderes.

Culturalmente não estamos acostumados com avaliações. Em linhas gerais, as pessoas tem dificuldades em receber críticas. E na política não é diferente. Representantes eleitos acreditam que a "prova das urnas" é única, derradeira e definitiva. Mas lembremos das palavras do Ministro do STF, Celso Bandeira de Melo:"urna não é lavanderia de ilícitos, voto não livra ninguém do processo legal" As palavras são fortes e estão associadas a extremos, mas o Legislativo é popularmente conhecido como a casa do povo, e neste sentido devemos estar próximos, emparceirados, atentos e unidos.

Na história do MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE, políticos mal avaliados reclamavam, enquanto parlamentares bem avaliados passaram a estampar nos respectivos materiais de campanha: SOU APROVADO PELO VOTO CONSCIENTE"

Critérios serão definidos, e periodicamente através de uma FICHA PÚBLICA disponibilizaremos para toda a sociedade o fim das avaliações, com o RANKING dos nossos parlamentares. Fomos inspirados e desejamos inspirar outros cidadãos Valeriopretanos, aproximando o cidadão do cenário político local, juntem-se a nós.

ASSOCIAÇÃO RENASCE SÃO JOSÉ.

Mais informações no link: www.deolhonolegislativo.com.br

Fonte:  DE OLHO NO LEGISLATIVO

 

    

Aberta as inscrições Oficina de Escultura de Papel Machê “CHAMADO IDOSO TAMBÉM FAZ ARTE"

Aberta as inscrições Oficina de Escultura de Papel Machê “Caminhos de Papel” O projeto foi apresentado pelo Professor de Artes Plásticas Claudio Chaves e tem o apoio da Associação Renasce. A data do inicio do curso será dia 8 de Agosto às 16:00h.

Uma pequena mostra do trabalho que será feito

APRESENTAÇÃO

A Oficina de Escultura de Papel Machê “Caminhos de Papel” trabalhará em parceria com o apoio do comercio local de São José do Vale do Rio Preto, e constitui hoje um dos projetos que atuar com adultos da terceira idade, concebido como uma estratégia para fomentar o desenvolvimento das pessoas idosas ou adultos que buscam um novo sentido para sua vida.

FINALIDADE

Sua finalidade é educar para a cidadania através da capacitação integral na arte do papel machê, a população desfavorecida de idosos e adultos que queiram aprender uma nova arte da comunidade de São José e localidades vizinhas.

O Projeto visa sua etapa de consolidação, percorrendo com êxito seu caminho de legitimação local, baseado no alcance das transformações materiais realizadas no espaço próprio, na dinâmica do processo e nos resultados concretos do trabalho junto à primeira turma que será formada.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas em horário comercial, na sede da ASSOCIAÇÃO RENASCE SÃO JOSÉ Rua dos Araújos, número 72 ou pelos telefones 24-9232-6166 ( Claudio Chaves) 24-9230-5727 (Lucimere Madeira-Renasce). O curso será na Rua Genaro Faraco- número 2115 Bairro Parque Vera Lúcia. Referencia: Antiga Gráfica do Samuel.

Abaixo uma pequena mostra:

COM A PALAVRA OS SENHORES VEREADORES

CARTA ABERTA

Reestruturação e a Reorganização Administrativa 

Reestruturação e Reorganização Administrativa de um município após sua elaboração devem ser discutidas e rediscutidas em instâncias várias. Em primeiro lugar com os atores que, naquele momento, fazem parte do cenário a ser modificado ou alterado. Após ajustes resultantes do consenso havido, a sociedade civil organizada deve ser chamada para que ouça e opine a respeito. Essa é uma boa forma para mostrar e ser transparente além de permitir o uso da cidadania. Em segundo lugar, ao serem enviadas à Casa do Povo – o Legislativo – procedimentos semelhantes devem ser adotados. O fato dos senhores vereadores serem os legítimos representantes do povo não os desobriga, ao contrário, de analisarem textos que irão mexer com todo um cotidiano de todos os cidadãos, fazê-lo sem a participação da sociedade civil organizada. As conversas e trocas de opiniões devem ultrapassar as fronteiras dos gabinetes e de forma democrática e transparente serem partilhadas, ouvindo e ouvindo.

Lamentavelmente não é dessa forma que as coisas estão acontecendo. Do Executivo ao Legislativo tudo aconteceu rápido demais. As razões a própria razão desconhece!

No Legislativo – que está em recesso, ou não está? Reuniões e mais reuniões cujo teor, quando se referem à Reestruturação e Reorganização, vira segredo e, obviamente, servem a todo o tipo de especulações, que maldosas ou não, nem por isso deixam de ser.

Não seria melhor que tudo se passasse às claras?

Não seria mais democrático que a sociedade fosse chamada para ouvir e opinar?

Não seria mais transparente de que os procedimentos fossem translúcidos, menos pessoais e mais coletivos?

Com a palavra os Senhores Vereadores.

Pela cidadania!

Pela transparência!

Projeto Eleições Limpas tem mais de 53 mil assinaturas

05/07/2013 - 21h48

• Nacional

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa – recolheu mais de 53 mil assinaturas até hoje (5). O cálculo considera apenas as assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram recolhidas em papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas.

O projeto propõe acabar com o financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreram da constatação de que apenas três setores da economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as mineradoras. “É uma pequena fração do empresariado que tem interesses imediatos na ação do Congresso Nacional. Pesquisa da Universidade do Texas mostra que para cada real investido nas campanhas [pelas empresas] houve um retorno da ordem de R$ 8,5. Não se trata de doar, mas de adiantar um dinheiro que voltará na forma de dinheiro público”, explicou o coordenador do MCCE Márlon Reis.

De acordo com o MCCE, dos 513 deputados atualmente eleitos, 369 foram os que tiveram as campanhas mais caras. “Não há igualdade de disputa entre aqueles que dispõem dos milhões das empreiteiras, dos bancos e das mineradoras e os outros, que não têm acesso a esses recursos. É desigual e o resultado são eleições dirigidas economicamente”, disse Reis.

O projeto prevê ainda a eleição para o Legislativo em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam nos partidos e é definido o número de cadeiras que cada sigla terá direito. No segundo turno, ocorre a escolha dos candidatos em cada lista partidária. O novo projeto de lei também dá mais liberdade de expressão aos cidadãos nas redes sociais e na internet em relação ao debate eleitoral.

O MCCE ressalta que para implementar as mudanças propostas não é necessário alterar a Constituição vigente. “O projeto não tem nada que precise mudar a Constituição. Ja vai ser muito dificil alterar a legislacao ordinaria. Se nós quiséssemos incluir emendas constitucionais estaríamos fadados ao fracasso. Para lei, é necessário 50% mais um dos legisladores presentes. Para a questão constitucional, passaríamos a ter exigência de três quintos do número total de deputados e senadores, em duas votações, em dois turnos, em cada casa”, destacou Reis.

Para assinar a petição, o cidadão pode acessar o site da campanha (www.eleicoeslimpas.org.br). São válidas assinaturas feitas pelo site e também em papel. O prazo para reunir as assinaturas necessárias termina no dia 4 de agosto. Para a lei ter validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013.

Edição: Fábio Massalli

Vídeo ELEIÇÕES LIMPAS 05/6/2013 : http://www.youtube.com/watch?v=qahO-AwKvug

Fonte: Agencia Brasil

" RENASCE " EM ENCONTRO COM LIDERES DE MOVIMENTOS NACIONAIS

Diretores da Associação RENASCE, se encontram com lideranças de vários movimentos em São Paulo.

Representando a Associação RENASCE SÃO JOSÉ, os diretores Niwton Franco (VICE PRESIDENTE) Fábio Maia (TESOUREIRO) e Pascoal Chaves (2° TESOUREIRO), no encontro  tiveram a oportunidade de fechar parcerias e planejar ações com outras entidades lá representadas, trazendo subsídios técnicos para São José do Vale do Rio Preto.

Além de alinhar estratégias com o MVC( MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE) parceiros de longa data, firmamos parcerias com MCCE ( MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL) e com o IBV (INSTITUTO BRASIL VERDADE).

Mais informações:

Ontem, dia 22 de junho, foi realizado o Encontro de Afiliados do Movimento Voto Consciente, na Câmara Municipal de São Paulo.

Compareceram ao evento grupos de Bertioga, Cotia, Guarujá, Ipuiuna (MG), Rio de Janeiro, Santos, São Caetano do Sul, São José do Vale do Rio Preto e São Paulo, além de outros convidados e pessoas interessadas em conhecer os nossos trabalhos.

Na parte da manhã, os trabalhos foram iniciados com a palestra do Dr. Luciano Santos, do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). O palestrante nos passou um resumo da campanha Eleições Limpas, que será lançada na próxima segunda-feira, dia 24 de junho. Trata-se de uma iniciativa popular que tem como objetivo a conquista da Reforma Política.

Palestra do Dr. Luciano Santos, do MCCE.

Em seguida, a voluntária Ivone Antunes, do MVC de Santos, falou sobre “ A Postura do Voluntário”. Além de discorrer sobre os requisitos essenciais para o trabalho voluntário, sua palestra trouxe reflexões e debates referente às dificuldades vivenciadas pelos grupos na atuação em suas cidades. A troca de experiências foi muito rica.

Palestra da voluntária Ivone Antunes, de Santos.

Para fechar a parte da manhã, a Dra. Karina Quintanilha, do Artigo 19, nos passou os principais pontos da Lei de Acesso à Informação. Além de tirar dúvidas, sua exposição mostrou o quanto as instituições públicas precisam avançar em termos de transparência. Em muitas instituições, a cultura do sigilo ainda é regra, desconsiderando assim a mudança de paradigma que a Lei de Acesso à Informação estabeleceu.

Dra. Karina Quintanilha, do Artigo 19.

Após o almoço, o Prof. Marcelo Nerling, da USP, realizou a sua exposição nos trazendo novas ideias para a avaliação dos vereadores.  Na sua proposta, o vereador seria avaliado de acordo com sua expertise, naquilo que ele sabe fazer melhor, traduzidos em um Plano de Mandato apresentado durante a sua candidatura, que serviria como base para a avaliação. Ideias e conhecimentos novos são sempre muito bem-vindos e nos ajudam a aprimorar nossos trabalhos.

Prof. Marcelo Nerling, da USP Leste.

Durante todo o evento, as voluntárias Camila e Maria Claudia divulgaram o andamento do evento pelas redes sociais do Voto Consciente (facebook e twitter).

Da esquerda para a direita, Maria Claudia e Camila

Finalizando o nosso encontro, assumiram os microfones aqueles que são a razão de ser do Movimento Voto Consciente: os voluntários. Tivemos também a presença do representante de um dos nossos grandes parceiros, o Projeto Adote um Vereador. Sugestões, ideias, histórias de sucesso, ouvimos e aprendemos muito com a experiência de todos.

André Esteves, de Bertioga

Da esquerda para a direita, Pascoal Araújo Chaves e Fábio Maia, de S.J. Do Vale do Rio Preto

Paulo Deleon, de Ipuiuna (MG)

Celina Marrone, de Guarujá

Da esquerda para a direita, Gilvanna Paiva e Cristiane Mariano, de Guarujá

Rodolfo Melo, de Cotia

Cláudio Vieira, do Projeto Adote um Vereador

Parte do grupo que compareceu ao evento

Agradecemos a presença de todos. Muito obrigada!

Maria Claudia O. de Paiva

Voluntária do MVC

Fonte:http://www.votoconsciente.org.br/encontro-de-afiliados-do-movimento-voto-consciente-2/

Links:

http://www.mcce.org.br/site/

http://www.votoconsciente.org.br/

http://www.institutobrasilverdade.com.br/

MANIFESTAÇÃO EM SÃO JOSÉ, EXEMPLO DE CIDADANIA !

... São José do Vale do Rio Preto se viu uma manifestação democrática e tranquila. Mas a questão do transporte coletivo não foi a única reivindicação dos manifestantes, que lembraram,entre outras questões, os problemas causados pelo temporal de janeiro de 2011 e até hoje não resolvidos.

Em frente à Câmara Municipal aproximadamente 500 manifestantes gritaram " TRIBUNA POPULAR " importante ferramenta de cidadania.

Texto abaixo retirado da página do Movimento:

" Vamos manter o mesmo horário da primeira manifestação, nos concentraremos às 17h na praça da rodoviária e permaneceremos ali até umas 18:30h para dar tempo de outras pessoas aderirem ao movimento.
Uma forma de mostrar nossa indignação sobre fatos que ocorrem dentro do nosso município." 

Segue a texto com principais reivindicações do Movimento: 

São José do Vale do Rio Preto, 20 de Junho de 2013.

À exemplo do que vem acontecendo em nosso país inteiro, no que diz respeito às diversas manifestações de insatisfação da população com os governantes e com suas aplicações indevidas do dinheiro público, em nosso município de São José do Vale do Rio Preto, na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, através das redes sociais firmamos o pacto da realização de um protesto pacífico que visará chamar a atenção dos governantes locais e estaduais para as diversas causas que entendemos que precisam de imediata intervenção:

1-      Nossa RJ 134 que liga o Distrito da Posse à Localidade do Sobradinho que tem aproximadamente 61 Km de extensão encontra-se em péssimo estado de conservação e em alguns trechos encontra-se em meia pista por conta de desabamentos ocorridos durante as enchentes de Janeiro de 2011, no entanto nada foi feito até a presente data. Na curva da extinta Fábrica de Papel a meia pista já dura mais de dez anos, levando vidas de algumas pessoas que por ali passariam. O Excesso de curvas e quebra-molas é um dos problemas enfrentados.

2-      A saúde do nosso município ainda é um tabu e enfrenta momentos delicados desde a fundação de nosso município com a falta de médicos plantonistas e maquinário especializado no trato adequado de nossos pacientes. Logicamente que nos unimos ao grito de todo o Brasil que enfrenta problema semelhante.

3-      Pedimos a melhoria no transporte público em nosso município no que diz respeito a implementação de novos horários e novas linhas tendo em vista a escassez de horários que a empresa sozinha é dona da concessão disponibiliza até então.

4-    Gostaríamos de nos manifestar contra a realização dos Jogos da Copa do Mundo de    Futebol da FIFA torneio ao qual o Brasil será anfitrião, tendo em vista que os                  investimentos na Copa do Mundo já ultrapassam os R$ 20.500.000.000,00 Vinte       Bilhões e Quinhentos Milhões de Reais, valor esse que deve subir ainda mais. A lógica         do grupo sugere que se não temos um país adequadamente pronto para dar saúde,   segurança e educação ao seu povo, jamais poderíamos ter a pretensão de sediar tal        evento, investindo tanto dinheiro, literalmente pra inglês ver e em estádios que ja             ultrapassaram três vezes o valor previsto em seus gastos. Tememos que com a Copa e         as Olimpíadas de 2016, nosso país gaste cada vez mais dinheiro publico que deveria     estar sendo adequadamente gasto em áreas que estão tão desamparadas.

5-    Manifestamos também nossa discordância à PEC* (Projeto de Emenda Constitucional)                37 que visa subtrair do Ministério Público o direito de Investigação e pedido de     Punição de crimes delegando exclusivamente às policias Federal e Civil. Tendo em vista         que cremos na imparcialidade do Ministério Público e em sua lisura, abominamos a         PEC 37*  que impediria que nossos membros do ministério Publico investiguem crimes de diversos gêneros, entre eles, a corrupção na política.*

6-  Manifestamos o anseio da população pelo projeto que se define "Tribuna Popular" que daria se aprovado pelos vereadores do Município, voz ativa à População no plenário da câmara que abriria suas portas para ouvir os anseios do povo e muito provavelmente teria maior número de assíduos frequentadores em sua sessões que fiscalizariam e cumpririam melhor ainda seus deveres de cidadãos.

7 - Sobretudo estamos na rua para abominar os recorrentes casos de corrupção que nosso país tem enfrentado, escândalos descobertos e criminosos deputados, senadores e ministros soltos e até mesmo exercendo ainda funções administrativas. Pedimos urgentemente pela punição e por uma adequada reforma política, legislativa e prisional em nosso país, acreditamos que somente a Educação do nosso povo, fará de nós um povo digno e um país digno para receber nossos filhos, netos e demais sucessores.

Gostariamos de manifestar nosso total interesse na realização de uma manifestação pacífica que busque o diálogo entre os membros e os governantes que se dispuserem ao diálogo. Estaremos nós organizadores abominando e repreendendo qualquer ato que seja identificado como violento, preconceituoso ou humilhante por parte dos manifestantes, indentificando-os e entregando-os as autoridades competentes. Ressaltamos e  louvamos o apoio que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já nos disponibilizou e pedimos pela paz! Nossa Manifestação é simples, inicial e perdurará pelo tempo que julgarmos necessários, pode ser que sejamos apenas uma pequena luz no fim do túnel, mas é melhor uma pequena luz do que  a total escuridão! Vamos começar agora!

Lucas Moreira

 * O item 5º sobre a PEC 37 foi votada e rejeitada na Câmara dos Deputados.                                                                                   

fonte:
http://agazetafluminense.blogspot.com.br/2013/06/protestos-em-paz-em-petropolis-nova.html
https://www.facebook.com/events/486953044720328/?notif_t=plan_user_joined

Mais sobre a PEC 37: http://oglobo.globo.com/pais/pec-37-votada-rejeitada-na-camara-dos-deputados-8806597

Projeto TRIBUNA POPULAR não foi aprovado na Câmara Municipal

O projeto  TRIBUNA POPULAR foi votado e não aprovado na  Câmara Municipal, somente o Vereador Lucas Duarte Rabello votou à favor do Tribuna Popular, um importante instrumento Democrático.

A Tribuna Popular ou Tribuna Livre seria uma oportunidade em que a Câmara ofereceria aos cidadãos e cidadãs de se manifestarem em Plenário, comentando sempre de forma responsável e respeitando as normas ditadas pela Casa Legislativa.

Numa síntese, qualquer cidadão poderia utilizar-se da Tribuna da Câmara para fazer a defesa ou manifestação sobre assuntos desde que não ofendessem a moral e os bons costumes e nem atentassem contra os poderes constituídos. Para o uso da Tribuna o Cidadão obedeceria a uma série de regras fixadas, inclusive um tempo e tema pré-determinados junto à Mesa Diretora da Câmara. 

A Associação Renasce São José, no seu último programa na Rádio Ativa FM, comentou o assunto se posicionando em rever com os Vereadores sobre a enorme importância da Tribuna Popular. 

Outro Projeto não aprovado na Câmara Municipal, seria a mudança do Regimento Interno da Câmara permitindo que qualquer Cidadão pudesse gravar, filmar ou transmitir as Sessões, atualmente existem restrições no Regimento da Casa.

PROGRAMA RENASCE SÃO JOSÉ TODAS ÀS QUARTAS-FEIRAS

             

        A associação RENASCE SÃO JOSÉ está agora com um programa semanal na RÁDIO ATIVA FM, os programas serão transmitidos todas às quartas-feiras às 18:15 horas.

Os programas serão variados, assuntos de interesses comuns aos cidadãos Valeriopretanos serão abordados.

Ouçam o programa ao vivo na RÁDIO ATIVA, é só clicar  AQUI


                                                                           

Na foto acima da esquerda para direita, Pascoal Chaves, Tony Ferreira, Larri Araújo, Fábio Guerra e Fábio Maia.



 

 
 

VAMOS EXERCER A CIDADANIA?

Na maioria das vezes o cidadão após a eleição, deixa o político eleito de lado e  esquece de cobrar do representante do povo ações que visam o bem comum, temos o dever de VOTAR e o direito de COBRAR.

É mais fácil se queixar dos políticos, culpar a má qualidade dos serviços prestados à população e seguir encapsulado na própria individualidade. Aceita-se o inaceitável porque denunciar, exigir seus direitos demanda uma atitude. Com isso, vai-se deixando pra lá o que não faz sentido deixar passar.

Exercer a cidadania dá trabalho, é muito comum atribuirmos as responsabilidades aos nossos gestores, mas o que poderíamos fazer para contribuirmos para que a nossa cidade melhore?

Exercer a cidadania pode ser tomar uma atitude para denunciar, exigir, cobrar. Pode ser participar de uma associação de moradores, procurar órgãos de proteção ambiental, às crianças, aos idosos, aos animais. Qualquer forma de participação: individual, coletiva, organizada ou ocasional. O fundamental é não tomar o inaceitável como natural.

 Vote, critique, pense, discuta suas ideias. Lembre-se que, em um regime democrático como o Brasil, o povo tem liberdade de expressão e opinião.

Abaixo SITES para o exercício da cidadania:

MCCE ( MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO

INSTITUTO MILLENIUM

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE-SP 

CGU ( CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

fontes: extra.globo.com / yahoo site

Lei FICHA LIMPA MUNICIPAL IV

                O projeto chamado LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL foi votado na Câmara Municipal de São José, 8 vereadores votaram a favor da nova Lei, somente a vereadora Maria Anunciação da Silva se absteve de votar.

          

Após decretada pela Câmara Municipal, a respectiva Lei foi sancionada pelo Prefeito José Augusto, conforme publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira.

Segue abaixo a reprodução na íntegra da lei:

LEI N° 1.784 DE 30 DE ABRIL DE 2013.

“Dispõe sobre vedações para exercer Função Gratificada

ou Cargo em Comissão no Executivo e Legislativo, no âmbito do

Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de

Janeiro, de pessoa que tenha praticado os atos que especifica,

tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação

eleitoral, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE

DO RIO PRETO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, sanciono

a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica vedada a nomeação para exercer Função

Gratificada ou Cargo em Comissão, declarados em lei de livre

nomeação e exoneração, incluídos os de natureza especial, pela

Administração Pública Municipal, direta e indireta, inclusive em

relação aos cargos do poder legislativo Municipal, do Município

de São José do Vale do Rio Preto, de pessoa condenada em decisão

transitada em julgado ou proferida por órgão Jurisdicional

Colegiado, desde a condenação ou trânsito em julgado até o

transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da

pena, nos seguintes casos:

I – Atos de improbidade administrativa;

II – Crimes:

a. Contra a administração pública e o patrimônio público;

b. Contra a incolumidade pública;

c. Contra a fé pública;

d. Hediondos;

e. Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o

mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

f. Contra o meio ambiente e a saúde pública;

g. Eleitorais;

h. De abuso de autoridade, nos casos em que houver

condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de

função pública;

i. De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

j. De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

k.De redução à condição análoga à de escravo;

l.Contra a vida e a dignidade sexual;

m.Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

n.Que for declarada indigna do oficialato, ou com ele incompatível;

o.Dos crimes contra a liberdade individual;

p.Crimes contra a paz pública.

Parágrafo Único – A vedação prevista nos incisos I e II não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos

em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.

Art. 2º - Na mesma proibição do artigo 1º, incidem aqueles que tenham:

I – praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;

II – sido excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa do órgão

profissional competente.

III – que tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade

insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente;

IV – que tiver sido demitida do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se

o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

Art. 3º - É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa

que tenha entre seus empregados colocados à disposição dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais para o

exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos artigos 1º, devendo tal condição constar

expressamente dos editais de licitação.

Art. 4º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, a pessoa indicada para exercer Função Gratificada ou

ocupar Cargo em Comissão deverá, antes da posse, declarar por escrito que não se encontra inserida nas vedações

previstas na presente Lei.

Parágrafo 1º – O nomeado, ainda antes da posse deverá apresentar, mediante a exigência do Poder Executivo

ouLegislativo, certidões ou declarações negativas das justiças Federal, Estadual e Eleitoral, a fim de comprovar

que não se encontra inserido nas hipóteses previstas no Artigo1º.

Parágrafo 2º – Em caso de, posteriormente, o servidor exercendo Função Gratificada ou ocupante de Cargo em

Comissão, se encontrar nas vedações previstas nesta Lei, deverá comunicar imediatamente a autoridade municipal a

que estiver vinculado, sob pena de suportar as sanções previstas na legislação em vigor.

Art. 5º - O Chefe do Poder Executivo Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de

90 (noventa) dias contados da data da publicação da Lei, exigirão a declaração prevista no caput e parágrafo único do

Artigo 4º, de todos os servidores que exercem Funções Gratificadas e de ocupantes de Cargos em Comissão, a fim de

verificar as situações e tomas as medidas cabíveis, sob pena de responsabilidade.

Art. 6º - As denuncias de descumprimento da presente lei poderão ser formuladas por qualquer pessoa, por

escrito ou verbalmente, caso que deverão ser reduzidas a termo circunstanciado, sendo permitido o anonimato.

Parágrafo Único – Consideradas as denúncias procedentes as autoridades competentes deverão tomar as

medida cabíveis, sob pena de responsabilidade pessoal em caso de omissão.

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, em 30 de abril de 2013.

JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES

Prefeito