Um grupo de juízes eleitorais está usando a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos a divulgar, antes mesmo das eleições, quem são os doadores de suas campanhas.
Atualmente, a legislação eleitoral permite que os nomes sejam fornecidos aos tribunais eleitorais depois do pleito.
Pelo menos três atos normativos que usaram a lei como base foram baixados por juízes do Maranhão e de Mato Grosso.
O último foi da Justiça Eleitoral em Poconé (100 km de Cuiabá), que determinou, na terça-feira (24), que os 65 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador no município informem quem são os doadores e quanto dinheiro entrou nas campanhas.
Há duas semanas, um outro juiz também determinou a mesma medida para os candidatos de Cáceres, no sul de Mato Grosso.
De acordo com os atos, os dados deverão ser informados no envio de cada prestação de contas parcial aos tribunais regionais eleitorais locais, no início de agosto e de novo em setembro, e não depois de outubro, como é previsto na legislação.
Os candidatos que não quiserem fornecer os dados podem entrar com mandados de segurança na Justiça local.
Os juízes dizem que a medida vai proporcionar maior transparência às eleições ao permitir que eleitores saibam que são os financiadores das campanhas antes de decidirem seu voto.
“A campanha que não enviar os dados pode ser investigada pelo Ministério Público”, disse o juiz eleitoral Ramon Botelho, de Poconé.
Pioneiro – O pioneiro na medida foi o juiz eleitoral Márlon Reis, que baixou o ato em maio nos municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, todos na região sudoeste do Maranhão.
Reis é um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Em sua conta no Twitter, ele disse que a atual legislação trata os eleitores como “estúpidos”.
“Você votaria em um candidato financiado por uma ‘cachoeira’ de dinheiro ou apoiado por empresa que destrói a Amazônia? Pois é, a lei o impede de ter acesso prévio a essa informação”, escreveu o juiz Reis, que afirmou ainda esperar que seu ato seja seguido por mais juízes.
(Folha Online)
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