sábado, 24 de outubro de 2015

ORÇAMENTO 2016 X AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

MISSÃO: 
" Promover o acompanhamento das ações do poder público de forma ampla, transparente e responsável, conscientizando a população acerca dos seus direitos, deveres e necessidades fundamentais.

APONTAMENTO FOTOGRÁFICO

        Há quem diga de que a imagem não precisa de legenda!                                                  Precisa?



ORÇAMENTO 2016 X AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Numa iniciativa inédita e de louvar, a Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, resolveu que a análise do Orçamento de 2016 seria de forma “participativa”. Para tanto tem convidado os senhores secretários de governo para que, em Audiência Pública, participem dessa mesma análise havendo também a possibilidade do engajamento da sociedade civil. Só não se imaginava de que o referido orçamento em sua elaboração não havia tido a participação dos responsáveis por cada pasta. Não sabemos, mas também não seria de admirar se o mesmo não tivesse partido da Secretaria de Planejamento.

No passado dia 20, foi a vez da Secretaria de Saúde. Secretário, Diretora de Saúde e Presidente do Hospital estavam presentes. Da seção fizemos a leitura que se segue: Destacamos e aplaudimos a atitude do senhor Presidente da Câmara em adotar tal metodologia – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – já que está sendo dada a oportunidade de cada um em particular e a sociedade civil de se manifestarem fazendo com isso de que as prioridades de cada bairro sejam não só assinaladas como inclusive possam tornar-se realidade. – PRIMEIRO PONTO e POSITIVO.
Lamentamos a pouquíssima participação de forma generalizada: cidadãos, associações de bairro, entidades de classe, agremiações, participantes de órgãos públicos. – SEGUNDO PONTO e NEGATIVO.
É profundamente frustrante perceber de que, todo o esforço da Câmara Municipal ao promover o Orçamento Participativo, está sendo em vão. Por quê? Porque mais uma vez se verifica a pouca seriedade e a falta de senso na gestão do executivo já que a elaboração do orçamento não teve a necessária e importante participação dos secretários de governo. Alguns, para não falar de todos, ainda hoje, outubro, não tiveram acesso a tão importante documento. Como podem gerir recursos e definir prioridades dentro das necessidades? TERCEIRO PONTO e NEGATIVO.  
Secretário de Saúde e equipe dão respostas – A Audiência Pública da Saúde tinha mais de que uma finalidade. A primeira era cumprir uma exigência legal que é a da apresentação do relatório quadrimestral – Lei da Responsabilidade Fiscal – cujo prazo era até fim de setembro. A segunda era o debate a respeito do orçamento da secretaria, prejudicado pelo desconhecimento dos gestores da saúde (não por culpa deles) de tal documento. A terceira e, por essa já valeram as três horas na Câmara, foi a possibilidade de se apresentarem sugestões e questionamentos não só dos senhores vereadores como também de quem estava presente. As respostas deixaram certezas e dúvidas – é natural.
A RENASCE, sociedade sem fins lucrativos e apartidária fez algumas colocações, umas de forma interrogativa e outras de sugestão.
·        Participou o Senhor Secretário da elaboração do orçamento do ano de 2016? Considerou-o razoável ou ficou bem abaixo das necessidades reais do município?
·        O Hospital Municipal já conta com médico visitador? Em caso negativo como foi operacionalizada a questão?
·        Todo o Hospital tem que ter a aprovação da Vigilância Sanitária. Já existe a aprovação definitiva?
·        A liberação de determinadas verbas pelo Ministério da Saúde só acontece quando lá, a inscrição do médico atendente está em dia. Com a rotatividade de profissionais tem sido possível atender a tempo ou há atraso no faturamento?
·        O Fundo Municipal de Saúde tem enviado os balancetes mensais de contas para análise do Conselho Municipal de Saúde?
·        Tem havido reclamações no tocante a marcações de exames não emergenciais. Não seria positivo publicar relação de tipos de exames e quantidade disponível por mês? Quando o exame é solicitado o cliente fica com algum comprovante da solicitação (protocolo)? Com isso não se diminuiria o ruído politico?
·        Todos os PSF estão com as equipes formadas e trabalhando dentro dos horários pré-estabelecidos? 
·        O Município se inscreveu no programa “Mais Médicos”? Qual foi o resultado?
·        O Ministério da Saúde dá ênfase à transparência. Há dificuldades em que a Secretaria Municipal passe a adotar essa metodologia?
·        Quantos e quais são os consórcios em que estamos inseridos? Pensou-se em ampliá-los levando em consideração especialidades e número de exames.
·        Falou-se e fala-se muito de pagamento de horas extras. Acontece esse tipo de procedimento na saúde? Se sim, justificar.
·        Qual a área da saúde que precisa de um maior volume de verbas?
·        Na Rua Santa Fé há já algum tempo existe uma placa indicativa de um serviço de saúde – CAPS. Já está funcionando? Se sim está dentro das normas e exigências não só do Ministério da Saúde e do Ministério Público?
·        No hospital já foram criados os “Protocolos de Atendimento” Se não, justificar.
·        Já foram revistas as Posturas Municipais relativas a higiene e saúde pública?
·        Tem a secretaria representante na Comissão Inter-gestores Bipartite – CIB e na Comissão Inter-gestores Regional – CIR? Quem são?

PERGUNTA DA SEMANA


Qual será a razão pela qual os senhores secretários de governo não participaram da elaboração do orçamento de 2016?
Tem ficado bem claro nas Audiências Públicas promovidas pela Câmara Municipal.


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