MISSÃO:
" Promover o acompanhamento das ações do poder público de forma ampla, transparente e responsável, conscientizando a população acerca dos seus direitos, deveres e necessidades fundamentais.
APONTAMENTO FOTOGRÁFICO
Há quem diga de que a imagem não
precisa de legenda! Precisa?
ORÇAMENTO
2016 X AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Numa iniciativa
inédita e de louvar, a Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto,
resolveu que a análise do Orçamento de 2016 seria de forma “participativa”.
Para tanto tem convidado os senhores secretários de governo para que, em
Audiência Pública, participem dessa mesma análise havendo também a
possibilidade do engajamento da sociedade civil. Só não se imaginava de que o
referido orçamento em sua elaboração não havia tido a participação dos responsáveis
por cada pasta. Não sabemos, mas também não seria de admirar se o mesmo não
tivesse partido da Secretaria de Planejamento.
No passado dia 20, foi a vez da Secretaria de Saúde.
Secretário, Diretora de Saúde e Presidente do Hospital estavam presentes. Da
seção fizemos a leitura que se segue: Destacamos e aplaudimos a atitude do
senhor Presidente da Câmara em adotar tal metodologia – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – já que está sendo dada a oportunidade de
cada um em particular e a sociedade civil de se manifestarem fazendo com isso
de que as prioridades de cada bairro sejam não só assinaladas como inclusive
possam tornar-se realidade. – PRIMEIRO
PONTO e POSITIVO.
Lamentamos a pouquíssima participação de forma generalizada:
cidadãos, associações de bairro, entidades de classe, agremiações,
participantes de órgãos públicos. –
SEGUNDO PONTO e NEGATIVO.
É profundamente frustrante perceber de que, todo o esforço da
Câmara Municipal ao promover o Orçamento Participativo, está sendo em vão. Por
quê? Porque mais uma vez se verifica a pouca seriedade e a falta de senso na
gestão do executivo já que a elaboração do orçamento não teve a necessária e
importante participação dos secretários de governo. Alguns, para não falar de
todos, ainda hoje, outubro, não tiveram acesso a tão importante documento. Como
podem gerir recursos e definir prioridades dentro das necessidades? – TERCEIRO
PONTO e NEGATIVO.
Secretário de Saúde e equipe
dão respostas – A
Audiência Pública da Saúde tinha mais de que uma finalidade. A primeira era
cumprir uma exigência legal que é a da apresentação do relatório quadrimestral
– Lei da Responsabilidade Fiscal – cujo prazo era até fim de setembro. A segunda
era o debate a respeito do orçamento da secretaria, prejudicado pelo
desconhecimento dos gestores da saúde (não por culpa deles) de tal documento. A
terceira e, por essa já valeram as três horas na Câmara, foi a possibilidade de
se apresentarem sugestões e questionamentos não só dos senhores vereadores como
também de quem estava presente. As respostas deixaram certezas e dúvidas – é
natural.
A RENASCE,
sociedade sem fins lucrativos e apartidária fez algumas colocações, umas de
forma interrogativa e outras de sugestão.
·
Participou
o Senhor Secretário da elaboração do orçamento do ano de 2016? Considerou-o
razoável ou ficou bem abaixo das necessidades reais do município?
·
O
Hospital Municipal já conta com médico visitador? Em caso negativo como foi
operacionalizada a questão?
·
Todo
o Hospital tem que ter a aprovação da Vigilância Sanitária. Já existe a
aprovação definitiva?
·
A
liberação de determinadas verbas pelo Ministério da Saúde só acontece quando
lá, a inscrição do médico atendente está em dia. Com a rotatividade de
profissionais tem sido possível atender a tempo ou há atraso no faturamento?
·
O
Fundo Municipal de Saúde tem enviado os balancetes mensais de contas para
análise do Conselho Municipal de Saúde?
·
Tem
havido reclamações no tocante a marcações de exames não emergenciais. Não seria
positivo publicar relação de tipos de exames e quantidade disponível por mês?
Quando o exame é solicitado o cliente fica com algum comprovante da solicitação
(protocolo)? Com isso não se diminuiria o ruído politico?
·
Todos
os PSF estão com as equipes formadas e trabalhando dentro dos horários
pré-estabelecidos?
·
O
Município se inscreveu no programa “Mais Médicos”? Qual foi o resultado?
·
O
Ministério da Saúde dá ênfase à transparência. Há dificuldades em que a
Secretaria Municipal passe a adotar essa metodologia?
·
Quantos
e quais são os consórcios em que estamos inseridos? Pensou-se em ampliá-los
levando em consideração especialidades e número de exames.
·
Falou-se
e fala-se muito de pagamento de horas extras. Acontece esse tipo de
procedimento na saúde? Se sim, justificar.
·
Qual
a área da saúde que precisa de um maior volume de verbas?
·
Na
Rua Santa Fé há já algum tempo existe uma placa indicativa de um serviço de
saúde – CAPS. Já está funcionando? Se sim está dentro das normas e exigências
não só do Ministério da Saúde e do Ministério Público?
·
No
hospital já foram criados os “Protocolos de Atendimento” Se não, justificar.
·
Já
foram revistas as Posturas Municipais relativas a higiene e saúde pública?
·
Tem
a secretaria representante na Comissão Inter-gestores Bipartite – CIB e na
Comissão Inter-gestores Regional – CIR? Quem são?
PERGUNTA DA SEMANA
Qual será a razão pela qual os senhores secretários de governo não
participaram da elaboração do orçamento de 2016?
Tem ficado bem claro nas Audiências Públicas promovidas pela Câmara
Municipal.
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